No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargo...
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte
especializado às atividades do oficial de inteligência previstas
em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no
exterior.
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Art. 10. Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior, nos termos da , e legislação correlata, conforme dispuser ato do Poder Executivo.
CERTO.
Art. 10. Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior, nos termos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, e legislação correlata, conforme dispuser ato do Poder Executivo.
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