A Instrução CVM nº 381/03 dispõe que as entidades auditadas...

Tema central da questão:

A questão aborda a divulgação compulsória de informações pela entidade auditada, em conformidade com a Instrução CVM nº 381/03. Este documento normativo exige que as entidades auditadas revelem detalhes sobre serviços prestados pelo auditor ou por partes relacionadas, que não se enquadram na auditoria externa. Para resolver esta questão, é essencial compreender o que deve ou não ser divulgado segundo a instrução, e como isso pode afetar a independência do auditor.

Alternativa correta: D

A alternativa D afirma que "o comitê de auditoria ou o conselho fiscal formalizará seu entendimento das razões pelas quais a prestação de outros serviços não afeta a independência e a objetividade necessárias ao desempenho dos auditores independentes." Essa afirmação está incorreta porque a Instrução CVM nº 381/03 não exige que o comitê de auditoria ou o conselho fiscal formalize tal entendimento. O foco da norma é a divulgação de informações específicas sobre os serviços contratados, mas não requer a formalização de um entendimento específico sobre a não afetação da independência.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa menciona a necessidade de divulgar "a data da contratação, o prazo de duração, se superior a um ano, e a indicação da natureza de cada serviço prestado." Isso está correto de acordo com a instrução, pois esses são elementos que devem ser revelados para garantir transparência sobre os serviços prestados.

B - Aqui, é exigida a divulgação "do valor total dos honorários contratados e o seu percentual em relação aos honorários relativos aos serviços de auditoria externa." Este é outro requisito correto da instrução, o qual assegura que o impacto financeiro dos serviços adicionais seja conhecido e avaliado em relação ao custo da auditoria.

C - Esta alternativa aborda "a política ou os procedimentos adotados pela companhia para evitar a existência de conflito de interesse, perda de independência ou objetividade de seus auditores independentes." A divulgação desse tipo de política é correta e necessária, conforme a norma, para garantir que a entidade auditada tenha mecanismos claros de salvaguarda de independência.

Compreender esses aspectos é fundamental para interpretar corretamente as exigências regulatórias e sua aplicação prática em auditorias.

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