De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, será...

A alternativa E é a correta.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece em seu artigo 123 diversas situações em que é obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Essas disposições são fundamentais para manter atualizados os registros de veículos no país, garantindo a segurança jurídica e a regularidade administrativa.

Vamos comentar cada uma das afirmativas:

1. Transferência de propriedade: Quando o veículo é vendido ou há qualquer mudança de titularidade, é necessário emitir um novo CRV para registrar formalmente o novo proprietário. Este procedimento garante que a responsabilidade sobre o veículo, incluindo multas e obrigações fiscais, seja transferida corretamente.

2. Mudança de município de domicílio ou residência do proprietário: A expedição de um novo CRV também é exigida quando o proprietário muda de cidade. Essa atualização é crucial para garantir a correspondência correta dos documentos e para que o DETRAN correspondente possa gerenciar o registro corretamente.

3. Alteração de características do veículo: Modificações significativas no veículo, como troca de cor, motor, ou qualquer outra alteração que mude as características originais, requerem a atualização do CRV para refletir essas mudanças, assegurando que o veículo continua a estar em conformidade com as normas de trânsito.

4. Mudança de categoria: Se o veículo altera sua categoria, por exemplo, de particular para aluguel (táxi), é necessário um novo CRV. Isso é importante para ajustar as responsabilidades legais e fiscais associadas ao novo uso do veículo.

Todas as situações apresentadas nas afirmativas 1, 2, 3 e 4 são corretas e, portanto, a alternativa E é a que contempla todas as condições que realmente requerem a expedição de um novo CRV, conforme o CTB.

Alternativas incorretas:

A, B, C, D: Estas opções são incorretas porque não incluem todas as situações listadas que exigem a emissão de um novo CRV. Apenas a alternativa E abrange todos os casos mencionados pelo Código de Trânsito.

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Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

       I - for transferida a propriedade;

       II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

       III - for alterada qualquer característica do veículo;

       IV - houver mudança de categoria.

GABARITO LETRA E.

GABARITO LETRA (E)

A alternativa correta é:

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todas as situações mencionadas nas afirmativas 1, 2, 3 e 4 exigem a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo. Isso inclui transferência de propriedade, mudança de domicílio, alteração de características do veículo e mudança de categoria.

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

       I - for transferida a propriedade;

       II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

       III - for alterada qualquer característica do veículo;

       IV - houver mudança de categoria.

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

       I - for transferida a propriedade;

       II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

       III - for alterada qualquer característica do veículo;

       IV - houver mudança de categoria.