Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da ...

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é passível de redução discricionária.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.