A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8....
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Ano: 2015
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
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Q492425
Direito Administrativo
A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê
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Gabarito:B- Lei 88112/90- Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
conforme dispõe no art. 4˚ da lei , somente em casos previstos em lei é que se é admitido prestação de serviços gratuitos.
Lei 8112 , Art. 4º - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Gabarito B
Esta exceção seria os agentes Honoríficos, mesarios e jurados.
Fácil demais, simples demais , como tudo lei 8112
:)
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