O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuições, qu...

estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento.

propostas pedagógicas para estabelecimentos de ensino e para os professores.

dias letivos em calendário nacional, de modo a assegurar as horas-aula previstas nas diretrizes.

competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.

articulação da escola com as famílias e a comunidade.