Assinale a opção correta no que concerne às comunicações ofi...

Gabarito preliminar : B

 Acredito que a questão será anulada já que esta alternativa está completamente falsa e as outras também. O aviso é que é expedido exclusivamente por Ministros de Estado.

Tomei um susto quando vi o gabarito. Eu marquei a D por exclusão das outras, mas ela também não está correta porque, embora uma das finalidades da exposição de motivos seja a proposição de uma medida, esta não é a única finalidade já que há outras como informar ao Presidente ou Vice-Presidente da República (que são os destinatários de uma Exposição de Motivos) sobre determinado assunto ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. 

O cara só podia estar bêbado quando elaborou essa questão. Erro grotesco!!

Se pedissem para marcar a alternativa menos errada, a alternativa "d" estaria correta.