Francisco, servidor estável em cargo efetivo de uma Institu...

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Q708307 Direito Administrativo
Francisco, servidor estável em cargo efetivo de uma Instituição Federal de Ensino, teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua reversão visando retornar às atividades de servidor. Considerando a situação exposta acima e baseados na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
Alternativas

Comentários

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GABARITO B 

 

Lei 8.112 

 

 Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

não confundir com desapontação que é inconstitucional

http://oglobo.globo.com/economia/stf-decide-que-desaposentacao-inconstitucional-20364094

Letra B

 

Lei nº 8.112/90 

Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Segundo a lei complementar, que eleva até 75 anos a aposentadoria compulsória, essa alternativa ainda continua válida?

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