Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico |

Q2104036 Direito Civil

Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Civil, acerca dos bens públicos.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

São bens públicos, de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.

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Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código ...

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