Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescim...

Gabarito: C - Certo

Vamos entender o porquê da alternativa estar correta e esclarecer os conceitos envolvidos.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa do governo federal cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social do país, investindo em infraestrutura, saneamento, habitação, entre outros setores.

No caso específico da questão, trata-se de uma empresa pública estadual que executa serviços de saneamento básico por meio de uma concessão outorgada em caráter precário. A concessão em caráter precário significa que é uma autorização temporária e que pode ser revogada a qualquer momento.

Mesmo que o prazo da concessão esteja vencido, a empresa pode ser contemplada com recursos do PAC. Isso porque o PAC visa melhorar a infraestrutura do país e, portanto, pode direcionar recursos para projetos que estão em andamento ou que necessitam de continuidade, mesmo que a concessão tenha expirado.

Base Legal

A legislação que regulamenta o PAC permite que recursos sejam destinados a diversos tipos de projetos que visam o desenvolvimento do país. Uma das bases legais que sustentam essa possibilidade é a flexibilidade do programa em atender a projetos que, mesmo em situação de concessão precária ou vencida, são de extrema importância para a população.

Conclusão

Portanto, a empresa pública estadual que executa serviços de saneamento básico pode, sim, receber recursos do PAC mesmo se a concessão estiver vencida. A resposta correta é C - Certo, conforme apontado no gabarito.

Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.