Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A ____...

Gabarito B. 

Em 1975, a Lei 6229 organiza o Sistema Nacional de Saúde e estabelece as principais competências das distintas esferas de governo. Essa organização tinha forte característica centralizadora no nível federal e nítida dicotomia entre as ações coletivas (competência do Ministério da Saúde) e individuais (competência do Ministério da Previdência e Assistência Social), o que fazia com que não se estabelecesse um comando único em cada esfera de governo. No nível federal, além das competências do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde, também se definiam competências para os Ministérios da Educação, do Trabalho e do Interior.

Esse sistema recebeu fortes críticas de setores acadêmicos (Universidades, Departamentos de Medicina Preventiva e Social e Escolas de Saúde Pública) e de setores da sociedade civil. Já na década de 80, principalmente a partir de 1985, no interior do processo de redemocratização do país, deu-se o nascimento de um considerável movimento de múltiplos atores políticos chamado Movimento da Reforma Sanitária.

O grande marco histórico nesse processo foi, sem dúvida alguma, a VIII Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em março de 1986, que contou com a participação de diversos setores organizados da sociedade e na qual houve um consenso de que para o setor da saúde no Brasil não era suficiente uma mera reforma administrativa e financeira, mas sim uma mudança em todo o arcabouço jurídico-institucional vigente, que contemplasse a ampliação do conceito de saúde segundo os preceitos da reforma sanitária. O relatório produzido nessa Conferência serviu de referência para os constituintes que elaboraram a Constituição de 1988.

Fonte: internet.

Um marco na história das Conferências!

8ª Conferência Nacional da Saúde - 1986.

A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco na história das conferências. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988. Além disso desempenhou um importante papel na propagação do movimento da Reforma Sanitária.

Convocada pelo ministro Carlos Santanna e realizada sob a gestão de Roberto Figueira Santos, a 8ª Conferência teve sua Comissão Organizadora presidida por Sergio Arouca, uma das principais lideranças do Movimento da Reforma Sanitária. Os eixos temáticos da conferência eram compostos por três itens:

1) saúde como direito;

2) reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e

3) financiamento do setor. Um amplo processo de mobilização social, que articulou representação de diferentes segmentos e estimulou a realização de pré-conferências nos estados, permitiu a reunião de cerca de quatro mil pessoas em Brasília, dos quais mil eram delegados com direito a voz e voto, para discutir os rumos do sistema de saúde.

8a. Conferência Nacional de Saúde - 1986

A - 1967 - Quarta Conferência Nacional de Cuidados em Saúde Pública;

B - 1986- Oitava Conferência Nacional de Saúde

C - 1978 - Conferência de Alma Ata

D - 1978 - Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde = Conferência Alma Ata

E - 1991- Terceira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde

QUESTÃO :

Saúde no BRASIL ñ era suficiente a reforma administrativa e financeira, mas sim , mudar o arcabouço jurídico-institucional :

AMPLIAR CONCEITO DE SAÚDE segundo os preceitos da REFORMA SANITÁRIA ;

GABARITO B ) :

1986 : OITAVA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE : ( MARCO DA SAÚDE ) .

Resultou na implantação do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) ,convênio entre INAMPS e governos estaduais.

Temas da CONFERÊNCIA :

DIREITO À SAÚDE;

REFORMULAR SNS ( Sistema Nacional de Saúde );

FINANCIAR o setor .