Um agente público incide em hipótese de improbidade adminis...
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Letra (e)
No
processo judicial as medidas acautelatórias, tais como a liminar, visam
preservar o resultado últil do processo, ou seja, assegurar que
eventual sentença num sentido seja eficaz a partir do momento que desde
logo (liminar) o juiz já garanta o direito para que ele não pereça. Essa
acautelatória do processo disciplinar deve ser o afastamento preventivo
do acusado para não atrapalhar as investigações e o processo.
Fonte: https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20111124080439AAHcsa7
Letra E.
Lei 8429, Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
As quatro primeiras são as próprias sanções cabíveis em caso de comprovação da improbidade....como medida acautelatória, em se tratando de HIPÓTESE de improbidade, conforme consta no enunciado da questão, só resta a alternativa 'e'.
as quatro primeiras medidas são : sanções e penas , prevista na propria lei, porém a ultima é medida cautelar, ou seja visa resguardar o ressarcimento do dano, não está prevista na lei d improbiade administrativa e sim no CPC.
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