O Supremo Tribunal Federal:

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Q598814

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |

Q598814 Direito Constitucional

é composto por dez ministros e indica três de seus ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

é competente, desde o início da vigência da Constituição de 1988, para editar súmulas vinculantes.

é competente para julgar pedido de extradição que venha a ser feito por Estado estrangeiro.

é composto por brasileiros natos ou naturalizados de notável saber jurídico e reputação ilibada.

é competente para julgar os recursos especial e extraordinário, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal.

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