Para documentos que envolvem transações financeiras e prest...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3046349 Arquivologia

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.


Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Alternativas