Suponha que a empresa Contigo & Pedro Ltda responde por...

GABARITO: D

Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade​.

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➣ Risco provável - Grandes chances de ocorrer o evento. Reconhece-se uma provisão.

Na questão, em respeito ao princípio da prudência ( O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido) será registrada uma provisão do maior valor para o passivo: R$ 180.000,00.

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➣ Risco possível - Pode ou não ocorrer o evento. Passivo contingente divulgado - Não contabiliza, somente se coloca em notas explicativas.

➣ Risco remoto - A chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é pequena, são insignificantes as chances de que existam perdas - Passivo contingente não divulgado.

Se é provável a perda, então deve ser registrado na contabilidade e informado em nota explicativa.

Pelo princípio da Prudência, devemos registrar o valor no Passivo pelo maior valor, no caso R$ 180.000.

Gabarito: Letra D

Segundo a NBC TG 25(R1), em caso de ações judiciais em que haja estimativa provável de saída de recursos uma provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar a obrigação. Portanto, conforme entendimento da própria norma, a melhor estimativa, no caso em questão, é a que considera o maior valor para o passivo. 

ATENÇÃO: O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA NÃO SE APLICA. Segundo a Estrutura Conceitual (CPC 00) a prudência foi retirada da mesma por estar em conflito com a NEUTRALIDADE. Portanto, não há que se falar em prudência, nos termos da Res CFC 750 (REVOGADA). 

MCASP e NBC TSP - PASSIVOS ==> Classificar pela ordem DECRESCENTE de Exigibilidade.

Bons estudos.

Trata-se da aplicação do CPC 25: Provisão.

Segundo o CPC 25, "provisão é um passivo com prazos ou valor incertos".

"Uma provisão deve ser reconhecida quando:

→ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

→ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

→ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade".

Em síntese, temos:

Provisões para Contingências:

➤ Se PROVÁVEL:

→ Registra no Balanço Patrimonial; e

→ Divulga em Nota Explicativa.

➤ Se POSSÍVEL:

→ Não registra no Balanço Patrimonial; e

→ Divulga em Nota Explicativa.

➤ Se REMOTA:

→ Não registra no Balanço Patrimonial; e

→ Não divulga em Nota Explicativa.

⍈ Informações da questão:

O advogado estima que a empresa terá que pagar, provavelmente, entre R$ 120.000 e R$ 180.000 entre indenizações e multas.

⍈ Interpretação da questão:

Como há PROBABILIDADE DE PERDA, deve ser reconhecida uma PROVISÃO. De forma prudente, é recomendável reconhecer um passivo de R$ 180.000, pois, assim, não haverá omissão de passivo.

⍈ Resolução: É correto afirmar que deve ser registrada uma provisão de R$ 180.000.

Gabarito: Letra D.