Qual é o nome dado ao instrumento de planejamento que, além...

Alternativa Correta: C - Programação das Ações de Vigilância em Saúde.

Tema Central da Questão: A questão aborda um instrumento de planejamento fundamental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolve a definição de metas e ações de vigilância em saúde em diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal).

Resumo Teórico: A Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) é um instrumento que faz parte do planejamento em saúde pública no Brasil. Ela se destaca por permitir a definição de ações e metas adaptáveis às necessidades de cada região, respeitando o princípio do planejamento ascendente, onde as decisões são tomadas com base nas realidades locais e reforçadas pelas diretrizes nacionais. Este planejamento visa integrar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, controle de zoonoses e saúde ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta porque a PAVS é o instrumento que se encaixa na descrição feita no enunciado, de definir o elenco norteador das ações de vigilância em saúde a serem operacionalizadas pelos três níveis de gestão do SUS. Isso é essencial para garantir a eficácia e a eficiência das ações de saúde pública, uma vez que considera as especificidades loco-regionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Programação Integrada de Saúde: Este termo não é especificamente usado para definir a organização das ações de vigilância em saúde no SUS. A integração mencionada refere-se mais à articulação entre serviços e ações de saúde.
• B - Programação Anual de Saúde: Focada no planejamento das atividades a serem realizadas dentro de um ano, não exclusivamente em ações de vigilância e sem a ênfase em planejamento ascendente e definições por níveis de gestão.
• D - Programação de Investimento em Saúde: Refere-se ao planejamento de recursos financeiros e de infraestrutura no setor de saúde, não especificamente em ações de vigilância.
• E - Programação da Regionalização em Saúde: Está relacionada à organização dos serviços de saúde em regiões, visando a equidade no acesso, mas não aborda especificamente a vigilância em saúde.

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Gabarito: letra c

Manual de Gestão da Vigilância em Saúde (MS, 2009)

A Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) é um instrumento de planejamento para a definição de mínimo elenco norteador das ações de vigilância em saúde, a serem operacionalizadas pelos três níveis de gestão.

Define parâmetros nacionais e respeita a premissa do planejamento ascendente ao permitir a flexibilidade de definição das metas nos espaços loco-regionais. 

As ações de vigilância em saúde devem ser realizadas de forma articulada com outras áreas da atenção a saúde, particularmente a atenção primária.

Anualmente, são definidas as ações e parâmetros que nortearão a programação das ações de vigilância em saúde acordadas pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems

A Portaria nº 64, de 30 de maio de 2008 estabelece a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) como instrumento de planejamento para definição de um elenco norteador das ações de vigilância em saúde que serão operacionalizadas pelas três esferas de gestão e da outras providências.

A PAVS está organizada pelos seguintes eixos:

GABARITO : C

Qual é o nome dado ao instrumento de planejamento que, além de definir parâmetros nacionais e respeitar a premissa do planejamento ascendente ao permitir a flexibilidade de definição das metas nos espaços loco-regionais, ainda tem a função de definir o elenco norteador das ações de vigilância em saúde, a serem operacionalizadas pelos três níveis de gestão?

C) Programação das Ações de Vigilância em Saúde. (AÇÕES/METAS)

Sobre os três níveis citados no enunciado da questão:

BREVE RESUMO

. Planejamento estratégico [=estratégia corporativa ou organizacional]: abrange a organização como um todo. abrange a direção. relaciona a organização com o ambiente externo. longo prazo. genérico e abrangente.

Sobre a direção, Chiavenato (2000, p. 7) diz que:

"Definido o planejamento e estabelecida a organização, resta fazer as coisas andarem e acontecerem. Este é o papel da direção (liderança): acionar e dinamizar a empresa. A direção (liderança) está relacionada com a ação, com o colocar-se em marcha, e tem muito a ver com as pessoas. Ela está relacionada diretamente com a atuação sobre os recursos humanos da empresa."

. Planejamento tático [=estratégias funcionais]: abrange cada um dos departamentos ou áreas que compõem a organização. abrange a gerência. departamentos. médio prazo. menos genérico, mais detalhado que o anterior.

. Planejamento operacional: abrange as tarefas e atividades, ou seja, as formas de execução do trabalho. operações, abrange a supervisão. curto prazo, o que será executado no nível operacional. detalhado, específico e analítico.