São deveres dos servidores públicos, nas formas da Lei, EXCE...

Os deveres dos servidores públicos encontram-se elencados no art. 116 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

" Art. 116.  São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V - atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

X - ser assíduo e pontual ao serviço;

XI - tratar com urbanidade as pessoas;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder."

Da leitura deste preceito legal, em cotejo com as alternativas propostas pela Banca, percebe-se que as letras B, C, D e E correspondem com exatidão aos incisos IV, VII, VIII e IX.

De seu turno, a letra A destoa da regra do inciso II, visto que a lealdade não é devida à autoridade superior designada para chefia da repartição, mas sim às instituições a que servir o agente público.

Logo, a resposta encontra-se na letra A.


Gabarito do professor: A