O ingresso no serviço público está sujeito ao atendimento do...

Analisemos cada assertiva, separadamente:

a) Errado:

A realização de provas psicotécnicas ou de capacidade física devem ter por objetivo aferir a aptidão do candidato para o exercício da função pública, em vista de exigências específicas do cargo almejado, e não para efeito de se avaliar a longevidade do candidato, tal como sustentado neste item, incorretamente.

b) Errado:

Desde que previstos em lei formal e no edital, nada impede a instituição de outros requisitos para ingresso em determinadas carreiras, como os exames psicotécnicos, de capacidade física e a limitação etária, contanto que baseados em critérios objetivos, bem como que guardem pertinência com as especificidades da função pública a ser desempenhada.

No ponto, confira-se o seguinte trecho de julgado do STJ:

"Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a do Supremo Tribunal Federal são pródigas em reconhecer que a exigência de requisito do cargo público e a sua imposição em concurso público devem estar previstas em lei em sentido formal e no respectivo edital, como nos casos de avaliação psicológica (AI 758.533-QO-RG/MG) e de limitação etária (RE 600.885/RS), por exemplo."
(RESP 1676831, rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/09/2017)

c) Certo:

Assertiva em perfeita sintonia com os fundamentos acima esposados, de sorte que não há equívocos a serem aqui apontados.

d) Errado:

A uma, o presente item ignora a possibilidade de cargos em comissão, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, os quais dispensam a aprovação em concurso público (CRFB, art. 37, II, parte final).

A duas, não há "concurso público de títulos e documentos", mas sim de provas ou de provas e títulos.

e) Errado:

Em se tratando de cargos em comissão, de livre nomeação, o desligamento do servidor depende de simples ato de exoneração da autoridade competente, que sequer tem caráter punitivo, de maneira que está claramente equivocado sustentar que a única forma de extinção do vínculo funcional seria por meio de processo administrativo disciplinar.


Gabarito do professor: C