No setor público, o orçamento não pode ser elaborado ou exec...
No setor público, o orçamento não pode ser elaborado ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois é influenciado por variáveis condicionantes daquele que o precede, bem como constitui base informativa para os exercícios futuros. O Ciclo Orçamentário caracteriza-se como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desse ciclo.
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O ciclo orçamentário pode ser definido como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, ou seja, a elaboração orçamentária, o estudo e a aprovação do orçamento, a execução orçamentária e financeira e o controle e avaliação.
No caso da União (modelo federal) o ciclo se inicia logo no início do ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso Nacional. Aprovado o projeto pelo Plenário, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro, onde será executado durante o ano. O controle e avaliação do orçamento são realizados de forma contínua, sobretudo pelos órgãos de controle externo e interno.
Perceba que um longo período de tempo pode ocorrer durante todo esse processo. Por isso dizemos que o ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (até anos posteriores).
Feita toda a revisão, já podemos identificar a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desse ciclo:
A) Errado, não começa pela aprovação do orçamento.
B) Correto, como vimos na explicação introdutória.
C) Errado, não existe etapa de organização.
D) Errado, não começa pela etapa de avaliação. Não é possível avaliar algo que não foi sequer elaborado.
E) Errado, não começa pela etapa de controle.
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Comentários
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Gab. B
A questão não mencionou o controle, mas isso não prejudica, no meu entendimento, a resolução da questão.
FASES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO
1° ELABORAÇÃO / PLANEJAMENTO: Atividades iniciais relacionadas à destinação dos recursos arrecadados, levando em contas o cenário fiscal.
2° APROVAÇÃO: Debate entre os parlamentares sobre a proposta apresentada.
3° EXECUÇÃO: Arrecadação das receitas e realização das despesas.
4° AVALIAÇÃO e CONTROLE: A avaliação faz a análise de eficiência e eficácia da ação governamental. Contribui para a elaboração de uma nova proposta, que reinicia um novo ciclo. Já o CONTROLE; é uma forma de assegurar que os recursos estão sendo corretamente. É exercido pelas casas legislativas com auxílio do tribunal de contas.
B- Elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação
Deu Branco ? Pensa no clico PDCA , é meio caminho andado.
GAB B
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:
- ELABORAÇÃO;
- APROVAÇÃO;
- EXECUÇÃO;
- AVALIAÇÃO E CONTROLE.
- Sendo que ELABORAÇÃO e EXECUÇÃO é competência do PODER EXECUTIVO.
- Enquanto APROVAÇÃO e AVALIAÇÃO/CONTROLE é competência do PODER LEGISLATIVO.
Isso faz dele um ORÇAMENTO MISTO!!!
No Brasil, o Orçamento Público tem caráter AUTORIZATIVO, e não impositivo. Quando o orçamento anual é aprovado, transformando-se na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas contém a AUTORIZAÇÃO do Poder Legislativo para que, no decorrer do exercício financeiro, o gestor verifique A REAL NECESSIDADE e utilidade de realização da despesa autorizada, e, sendo ela necessária, proceda a sua execução. Portanto, ele não é obrigatório.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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