No âmbito das relações de consumo, o equilíbrio entre consu...

 A) e E) Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos.

B) Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

C) Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

D) Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Art. 47, CDC - As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.