Marcos tem direito a receber as passagens de ida e volta e u...
Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para
colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do
Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria,
alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos
trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as
tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.
Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem no que se refere
a diárias.
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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, as diárias são concedidas para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana quando o servidor se desloca para outra localidade a serviço.
Agora, analisando o caso do Marcos:
Passagens: Sim, ele tem direito ao custeio das passagens de ida e volta, pois o deslocamento foi por interesse da administração pública.
Diárias: Em regra, Marcos teria direito a uma diária por dia de afastamento, caso ele precisasse cobrir suas próprias despesas.
No entanto, como o IBAMA já custeou a hotelaria, alimentação e locomoção urbana, é provável que Marcos não tenha direito às diárias completas.
Isso ocorre porque a lei prevê que, quando a administração pública já custeia essas despesas diretamente, o servidor pode receber apenas um percentual da diária (geralmente 30%, conforme regulamentações internas).
Portanto, Marcos tem direito às passagens de ida e volta. Quanto às diárias, ele pode não receber o valor integral, pois suas despesas já foram cobertas pelo IBAMA. Ele pode ter direito apenas ao percentual previsto na legislação.
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