Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo ...

Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.§ 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.

NLLC. Art. 25. § 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.

a utilização de minutas padronizadas pela Administração é para justamente evitar os aludidos conluios

o edital é a regra da licitação.

GAB ERRADO

NLLC. Art. 25. § 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.

Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a Administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios.

Lei 14133/21:

Art. 25, § 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.