Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, ...

Vamos analisar a questão sobre o SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, abordando o tema de suas competências conforme a legislação vigente.

O SINISA é um sistema importante no contexto do saneamento básico no Brasil, e está previsto na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Este sistema tem a função de coletar, sistematizar e disponibilizar informações sobre os serviços de saneamento, facilitando a avaliação de suas condições e desempenho.

Para entender melhor, vamos examinar as alternativas:

A) Permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico.

Esta alternativa está correta. O SINISA deve permitir que os gestores e a sociedade avaliem como os serviços e ações de saneamento básico estão impactando a comunidade, facilitando tomadas de decisão mais informadas.

B) Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico.

Esta alternativa também está correta. Um dos objetivos do SINISA é fornecer informações precisas sobre a demanda e a oferta de serviços de saneamento, o que é crucial para planejamento e avaliação de políticas públicas.

C) Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Esta alternativa está igualmente correta. A coleta e sistematização de dados são funções centrais do SINISA, permitindo que informações sobre a prestação de serviços sejam organizadas e analisadas.

D) Todas as afirmativas anteriores estão corretas.

Essa é a alternativa correta. Todas as funções mencionadas nas alternativas A, B e C são de fato responsabilidades do SINISA, conforme a legislação vigente.

E) Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.

Esta alternativa está errada, pois todas as alternativas anteriores estão corretas conforme discutido.

Um exemplo prático do funcionamento do SINISA: imagine que uma cidade deseja avaliar a eficiência de um novo sistema de esgoto implantado. Utilizando o SINISA, ela pode acessar dados sobre a cobertura, o impacto na saúde pública, e a satisfação dos usuários, ajustando suas políticas conforme necessário.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, é essencial conhecer bem a legislação relevante e entender as funções atribuídas aos sistemas e órgãos mencionados.

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Gabarito D

Art. 66. Ao SINISA, instituído pelo art. 53 da Lei no 11.445, de 2007, compete:
I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico;

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da
demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos
serviços de saneamento básico; e
IV - permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de
saneamento básico.

ART.66 DO DECRETO 7217/10

Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, de acordo com a legislação vigente, compete:

 a) Permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico. ART. 66 Inciso IV- CORRETA

 b) Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico. ART.66 Inciso II- CORRETA

 c) Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ART.66 Inciso I- CORRETA

 d) Todas as afirmativas anteriores estão corretas. CORRETA

 e)Todas as afirmativas anteriores estão incorretas. FALSA

LETRA D