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Q874087
Geografia População , Migrações , Geografia Política ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência |
Q874087 Geografia

                       

A ilustração precedente remete ao processo de retirada do Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit. A respeito desse assunto e de aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.


O Brexit decorre da aplicação do artigo n.º 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece regras para os países que desejarem deixar a União Europeia.

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Grandes crises geopolíticas, como o "Brexit", são tema recorrente de questões de prova e precisam ser acompanhadas com atenção, desde sua origem até as últimas atualizações. 

Análise do item:

O artigo 50 do tratado de Lisboa aborda regras para a saída de um país membro da UE do bloco. No artigo primeiro afirma que todo país membro pode deixar o bloco em conformidade com suas normas constitucionais. O mesmo artigo 50 afirma que os termos da retirada serão negociados de acordo com o disposto no artigo 218. É aí que ocorre um grande problema, já que as negociações se arrastaram por anos sem grandes resultados práticos já que nenhuma das partes se dispôs a abrir mão de seus interesses, assim o prazo acabou por vencer e a saída foi considerada como um acordo "duro" para ambas as partes que acabou por se tornar bem restritivos em diversos aspectos. Item correto.  



Gabarito do professor: Certo.

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Comentários

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GABARITO: CERTO
O Tratado de Lisboa foi assinado em 2007 e entrou em vigor em 2009. O Tratado fez alterações substanciais na estrutura da União Europeia, principalmente dando mais poder ao bloco, em detrimento das soberanias nacionais. 
O art. 50 citado na questão prevê a possibilidade de um país sair do bloco de modo unilateral e voluntário, devendo o país interessado em sair notificar o Conselho Europeu. O prazo previsto para a negociação de saída é de dois anos, podendo esse prazo ser prorrogado.

Para a saída do Reino Unido da União Europeia foi invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê que qualquer Estado-membro da UE tem a liberdade para sair do bloco econômico de modo voluntário e unilateral. 

Ter que saber até do tratado de Lisboa pra responder essa questão.

Gabarito Certo para os não assinantes.

O Artigo 50 traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia. Ele prevê um prazo de dois anos para a negociação da saída de um Estado-membro do bloco europeu. Assinado na capital portuguesa a 13 de dezembro 2007 e em vigor desde 01 de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa, que emendou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da UE, prevê pela primeira vez, de forma explícita, no artigo 50, a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União.

gab: certo

De acordo com o artigo 50, "um Estado-membro que decida retirar-se deverá notificar o Conselho Europeu" e será com base nas orientações do Conselho que a UE negocia um acordo sobre os pormenores da saída e é definido o quadro das futuras relações desse Estado com a União.

O prazo previsto para a negociação de saída é de dois anos, "a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse período".

O acordo é negociado e celebrado pelo Conselho em nome da União, através de maioria qualificada e após aprovação do Parlamento Europeu.

https://www.dn.pt/mundo/o-que-e-o-artigo-50-do-tratado-de-lisboa-5246346.html

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