No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Merc...

Parlamento do Mercosul

Tipo: Parlamento regional

Liderança

Presidente: Arlindo Chinaglia (Brasil)

Estrutura

Membros: 139 parlamentares

Grupos políticos

Brasil (37)
Argentina (43)
Uruguai (18)
Paraguai (18)
Venezuela (23)

Sede

Montevidéu

Site

www.parlamentomercosur.org

Tem doutrinação até nos comentários no QC.

O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, criou a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC), órgão representativo dos Parlamentos dos Estados Partes, que funcionou de 1994 a 2006, integrada por igual número de parlamentares designados por cada um dos Estados Partes.

O Parlamento do MERCOSUL foi criado em 2005, com a aprovação do seu Protocolo Constitutivo, como órgão de representação dos povos do MERCOSUL. O Parlamento do MERCOSUL é órgão unicameral, independente e autônomo. O órgão, que não é dotado de capacidades legislativas, integra a estrutura institucional do bloco em substituição à CPC.

A partir de maio de 2007, após a entrada em vigência do Protocolo nos Estados Partes, o Parlamento passou a reunir-se em sua sede, em Montevidéu, em sessões mensais. Até 2010, cada Estado Parte era representado por 18 parlamentares, escolhidos entre membros dos parlamentos nacionais.

A composição atual do Parlamento foi definida em outubro de 2010, segundo critério de representação cidadã (Decisão CMC Nº 28/10). A representação cidadã implica a atribuição de pesos diferenciados na representação das populações dos Estados Partes, com base no critério da proporcionalidade atenuada: há um mesmo número mínimo de representantes por cada Estado Parte (18 por país) e uma escala de assentos adicionais a ser aplicado para cada Estado Parte em proporção à sua população. Tal escala, contudo, define taxas crescentes de proporcionalidade, por isso a denominação "proporcionalidade atenuada".

Atualmente, o Brasil é representado por 37 parlamentares; a Argentina, por 43; a Venezuela, por 22; o Uruguai e o Paraguai, por 18 cada. A composição final das bancadas (Brasil: 75; Argentina 43; Venezuela 32; Paraguai e Uruguai: 18 cada) está condicionada à realização de eleições diretas, que deverão observar a regulamentação do pleito em cada Estado Parte. Atualmente, Paraguai e Argentina já elegem diretamente seus parlamentares do MERCOSUL

http://www.mercosul.gov.br/o-mercosul-na-vida-do-cidadao/parlamento-do-mercosul

Gabarito: Errado

Comissões:

O Parlamento do MERCOSUL tem Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais.

Organização interna:

Conselho

O Parlamento tem um Conselho de Administração, encarregado de conduzir o trabalho legislativo e seus serviços administrativos.

É composto por um Presidente e um Vice-Presidente para cada um dos outros Estados Partes, cujo mandato é de 2 (dois) anos, e seus membros podem ser reeleitos uma vez.

Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente é substituído por um dos Vice-Presidentes, conforme estabelecido no Regimento Interno.

Secretarias

O Parlamento tem secretariados, que funcionam de forma permanente na sede do Parlamento e são os seguintes:

Secretariado Parlamentar: é responsável pelas tarefas de gestão e assessoramento das atividades parlamentares: Sessões Ordinárias, Extraordinárias e de Protocolo; Reuniões de Comissões Permanentes e Especiais; e Reuniões Públicas. Ele também é responsável pela documentação do Parlamento, Jornal de Sessões, biblioteca e arquivo.

Secretaria Administrativa: responsável pela administração do Parlamento e tem as seguintes funções: gestão financeira e contábil, correspondência oficial compartilhada com a Secretaria Parlamentar, tecnologia da informação e outras tarefas administrativas inerentes ao Parlamento.

Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social: responsável pelo relacionamento do Parlamento do MERCOSUL com os Congressos Nacionais dos Estados Partes, os órgãos do bloco, os cidadãos, as organizações sociais e comunitárias e a imprensa. Ele também é responsável por divulgar as atividades da instituição junto com a mídia.

Ministério das Relações Internacionais e Integração: é responsável pelas relações internacionais do parlamento com a integração de outros sistemas (União Europeia, da Comunidade Andina, da Comunidade Sul-Americana de Nações, etc.) e organizações internacionais (BID, da ONU, da OEA, OMC).

https://www.parlamentomercosur.org/innovaportal/v/148/1/parlasur/organizacion.html

Não dá pra aguentar o facebook por causa disso... Agora tá cheio desses textões aqui também! '--