Acerca da sequência das etapas para a elaboração e a execuç...

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Q950581 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da sequência das etapas para a elaboração e a execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.
I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário. II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário. III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Questão sobre o orçamento público.

Segundo a doutrina, o ciclo orçamentário pode ser definido como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, ou seja, a (1) elaboração orçamentária, o (2) estudo e a aprovação do orçamento, a (3) execução orçamentária e financeira e o controle e avaliação.

No caso da União (modelo federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso Nacional. Aprovado o projeto pelo Plenário, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro, onde será executado durante o ano. O controle e avaliação do orçamento é realizado de forma contínua, sobretudo pelos órgãos de controle externo e interno.

Feita a revisão do assunto, já podemos procurar a alternativa que define corretamente a sequência das etapas para a elaboração e a execução do orçamento:

I. Errado, como vimos, a sequência é denominada tecnicamente de ciclo orçamentário, não desenvolvimento orçamentário.

Dica! O ciclo orçamentário também pode ser chamado de processo orçamentário segundo a doutrina. Além disso, existe o ciclo orçamentário ampliado que detalha um pouco mais as atividades envolvidas no orçamento.

II. Errado, a sequência não é denominada desenvolvimento orçamentário. Pode ser denominada ciclo ou processo orçamentário.  

III. Certo, como vimos, ciclo orçamentário corresponde a sequência das etapas de atividades relacionadas ao orçamento público.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Gabarito C: III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.

O ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui quatro fases.

Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.

Segundo Sanches, extraído de “SANCHES, Osvaldo Maldonado: O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n.4, pp. 54-76, out./dez. 1993”, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

_ apreciação, adequação e autorização legislativa;

_ execução dos orçamentos aprovados;

_ avaliação da execução e julgamento das contas.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ciclo-orcamentario-4-ou-8-fases/

Sequência é um vocábulo que possui diversos significados numa frase!

Ciclo ou Processo Orçamentário.

Que questão lixosa

CETREDE é ?

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