Suponha que o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emp...

Alternativa Correta: C - Certo

Vamos agora entender por que essa é a alternativa correta, abordando o tema de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), e a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fiscalização desses equipamentos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de seus órgãos regionais, tem diversas atribuições no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho. Uma dessas responsabilidades é garantir que os EPIs disponíveis para comercialização atendam aos requisitos legais de saúde e segurança, conforme estabelecem as Normas Regulamentadoras (NRs).

Quando o órgão regional do MTE recolhe amostras de EPIs para análise, ele está exercendo sua função de fiscalização e controle de qualidade. Essa ação faz parte de suas competências, pois assegura que os equipamentos oferecidos no mercado são seguros e eficazes para a proteção do trabalhador. Dessa forma, a alternativa que afirma que o órgão está cumprindo com uma de suas competências está correta.

As alternativas que poderiam considerar essa ação como "errado" estariam desconsiderando o papel crucial que o MTE desempenha na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Sem essa vigilância, trabalhadores poderiam ser expostos a equipamentos ineficazes ou até mesmo perigosos, comprometendo a sua segurança.

Portanto, é fundamental ter conhecimento das atribuições do MTE e das normas que regem os EPIs e EPCs para entender questões como esta. A fiscalização e controle de qualidade dos EPIs são medidas essenciais para se assegurar um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação vigente.

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De acordo com a NR-06 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI):

(...)

6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:
a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
b) recolher amostras de EPI; e,
c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

(...)

submetendo-as a análise acredito que a análise é por conta do órgão nacional, porém o gabarito esta correto, pois ele não afirma que o regional faça a análise apenas recolhe para que o EPI seja submetido a futuras análises... só para ter um ponto de atenção.

NR6

6.11.1- Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

e) fiscalizar a qualidade do EPI;

f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

g) cancelar o CA.

Talvez esteja errado, mas a responsabilidade de recolher os EPI e do orgão regional e as Análises e feita pelo orgão nacional

GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof.  Mara Queiroga

Conforme redação do item 6.10.1. “d”, cabe ao órgão regional do MTP recolher amostras de EPI, a partir da solicitação do órgão nacional: 

• 6.10.1 Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:  
• d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho 

Mas  atenção!  Lembrem-se  que  cabe  ao  órgão  nacional  solicitar  ao órgão regional o recolhimento de amostras de EPI, identificadas com o nome  do  fabricante  e  o  número  de  referência,  sempre  que  julgar necessário. Então, o órgão nacional solicita e o órgão regional é que faz o recolhimento das amostras. 

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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

• Órgão Nacional   ➪    Solicita ao Órgão Regional   ➪   Recolhimento de amostras de EPI (no mercado)

• Órgão Regional   ➪   Recolhe amostras de EPI   ➪    Envia as amostras ao Órgão Nacional