O total de despesas orçamentárias empenhadas no Grupo de Nat...

GABARITO: C (mas no meu entendimento, está equivocado)

A questão pede o total de despesas orçamentárias empenhadas no Grupo de Natureza de Despesa ‘Inversões Financeiras’.

Porém, na tabela da despesa apresentada, pude verificar as seguintes despesas de capital

R$ 42.500,00 (Aumento de Capital de Empresas Públicas) - sim, está na categoria de inversões financeiras

R$ 21.000,00 (Equipamentos e Material Permanente) - depende. é aqui que reside o problema.

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R$ 63.500,00

Explicando:

Em se tratando de Equipamentos e Material Permanente:

1) quando forem novos, será classificado como Despesa de capital - Investimentos.

2) quando forem usados, será classificado como Despesa de capital - Inversões Financeiras.

É possível acertar a questão mesmo com a omissão dessa informação, porém, no meu entendimento, caberia recurso para uma possível anulação. Qualquer erro, por favor, informem-me.

SEFAZ? EU FAÇO

fiquei na duvida sobre esse ponto também.. mas acho que a banca quis saber do candidato, acima de tudo, o conhecimento dos códigos de classificação da despesa. Código 4 eh despesa de capital, já o código 5 são inversões financeiras.

Amigos, a despesa aparece a classificação por natureza.

Lembrando que para natureza de despesas é o CGMED

Categoria econômica (C), Grupo Natureza de Despesa (G), Modalidade de aplicação (M), Elemento de despesa (E), desdobramento(D).

O primeiro dígito é a categoria econômica - Corrente(3) ou Capital(4)

O segundo dígito é o GND - Grupo natureza de despesa.

1- Pessoal e encargos sociais

2- Juros e encargos da dívida

3- Outras despesas correntes

4- Investimento

5- Inversões financeiras

6- Amortização das dívidas

Na questão o Aumento de Capital de Empresas Públicas e o material permanente poderiam ser investimentos. Dependendo se já estava em utilização ou se a empresa tem fins comerciais ou bancários, conforme Art. 12, I, III da Lei 4320/64.

Porém só daria para acertar a questão se soubermos do código GND 5 (Inversões financeiras).

Lei 4320/64:

Art. 12

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.