A questão racial no Brasil é uma particularidade da nossa qu...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Educador Social |

Q2657561 Serviço Social

A questão racial no Brasil é uma particularidade da nossa questão social, uma vez que o sistema escravista colonial construiu os alicerces das desigualdades de classe, raça e de gênero que se perpetuam até hoje em nosso país, implicando historicamente a estigmatização e discriminação racial, bem como medidas de impedimento do acesso aos direitos civis e sociais. Assim, o Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 - considera as ações afirmativas asseguradas às pessoas negras como:

programas e medidas especiais adotados unicamente pelas elites da sociedade brasileira para combater as desigualdades de classe e raça contemporâneas.

programas e medidas especiais adotados pelo Estado, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), aprovada para o acesso das pessoas negras às universidades federais, às instituições federais de ensino técnico de nível médio e aos benefícios da Assistência Social.

programas e medidas especiais adotados pelo Estado para prestigiar a população negra em detrimento dos outros grupos populacionais.

programas e medidas especiais adotados exclusivamente por iniciativas do setor privado para o cumprimento de regras trabalhistas.

programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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