Acerca do Regime Contábil na Contabilidade Pública, analise...

GABARITO "D"

A contabilidade pública, com base na Lei 4.320/64 adota o chamado "regime misto" em que as despesas são reconhecidas quando legalmente empenhadas (regime de competência) e as receitas quando efetivamente arrecadadas (regime de caixa).

Embora aceito pela doutrina, o regime da despesa pública não é tecnicamente por competência. O próprio MCASP reconhece situações em que o fato gerador da despesa ocorre antes, durante ou após o empenho da despesa.

ERRO DA III : receitas arrecadas regime de caixa= independem de quando a receita é e sim quando ela foi recebida.

despesas fixadas regime de competência= a despesas só é do exercício se foi empenhada no mesmo. não importando a data do pagamento.

Pra mim:

enfoque ORÇAMENTÁRIO =  REGIME MISTO ( receita arrecada - reg. de caixa e despesa empenhada - reg de competência)

enfoque CONTÁBIL = REGIME DE COMPETÊNCIA ( ocorrência do fato gerador) 

gabarito????????????

Redação Tenebrosa

simulado ebeji: "Regime contável é um procedimento adotado para a realização dos fatos aplicados à ciência contábil. Dentro desse regime podemos separar os regimes de caixa e de competência.

O REGIME DE COMPETÊNCIA considera o exercício em que a despesa foi empenhada ou quando foi prevista a realização da receita.

Diferentemente temos o REGIME DE CAIXA que considera como receita os valores que efetivamente ingressaram em determinado exercício e a despesa que foi efetivamente paga.

ATENÇÃO: se a despesa foi EMPENHADA em um ano e paga no ano seguinte, será contabilizada como despesa do ano em que foi empenhada (regime de competência).

O artigo 35 da Lei 4.320/64 traz expressamente a previsão desses regimes para a receita e a despesa:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

"