Em relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde do Tr...

Vamos analisar a questão sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Este tema é importante no campo do direito sanitário, pois trata da proteção à saúde no ambiente de trabalho.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para analisar as afirmativas sobre os objetivos da política de saúde do trabalhador. Devemos identificar quais dessas afirmativas estão corretas de acordo com a legislação vigente.

Tema Central: A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora busca garantir a saúde no ambiente laboral, promovendo ações de vigilância, prevenção e cuidado integral. Os aspectos destacados nas afirmativas são baseados na integração da vigilância e na concepção transversal da saúde do trabalhador.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

I. Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde é um objetivo claro da política, conforme estabelece a legislação. Correto.

III. Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal é um princípio da política, promovendo a identificação da relação saúde-trabalho em todas as instâncias de atenção. Correto.

Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, justificando a escolha da alternativa C.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. Ressarcir o SUS por meio dos planos de saúde privados dos valores gastos nos serviços prestados não é um objetivo da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Este ponto trata mais de aspectos de financiamento e ressarcimento, que não são o foco principal da política de saúde do trabalhador. Portanto, Incorreto.

A, B, D, e E: Todas essas alternativas são incorretas porque não refletem o conjunto correto de afirmativas verdadeiras (I e III).

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que implementa um programa de saúde ocupacional que inclui avaliações periódicas e a promoção de um ambiente seguro. Este programa deve estar integrado à vigilância em saúde do trabalhador, conforme mencionado na afirmativa I.

Estratégia para Resolução: Ao resolver questões deste tipo, sempre busque associar as afirmativas aos princípios e objetivos centrais das políticas públicas de saúde. Identifique termos-chave e associe-os à legislação vigente.

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II. Ressarcir o SUS, por meio dos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A afirmativa não condiz com o principio da Universalidade.