A Constituição de 1989 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 es...

A alternativa correta é a Alternativa E.

O tema abordado pela questão é o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes, estabelecidas pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde de 1990. Um ponto crucial dessas diretrizes é o Controle Social, que trata da participação da sociedade civil organizada na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde pública.

A Alternativa E é correta porque especifica que o Controle Social é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada pode influenciar concretamente as políticas públicas de saúde. Isso se manifesta através dos Conselhos e Conferências de Saúde, onde a população participa ativamente da gestão do SUS.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Fala sobre a universalidade do acesso, que é uma diretriz do SUS garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde. Não se relaciona diretamente ao controle social.

Alternativa B: Refere-se à descentralização, que é a redistribuição do poder decisório para esferas mais próximas à população, mas não aborda a participação da sociedade civil na gestão das políticas de saúde.

Alternativa C: Trata da equidade, assegurando o acesso a serviços de saúde em condições de igualdade. Esta diretriz é fundamental, mas não está ligada ao controle social.

Alternativa D: Focaliza a hierarquização e regionalização dos serviços de saúde, que são organizados em níveis de complexidade. Assim como as demais, não se refere ao controle social.

É importante compreender que o Controle Social é uma característica essencial do SUS, assegurando que a sociedade civil tenha voz e influência nos rumos das políticas de saúde, tornando o sistema mais democrático e participativo.

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988