A Constituição de 1989 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 es...

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Q1202560

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC

Q1202560 Enfermagem

A Constituição de 1989 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 estabeleceram as Diretrizes e características do modelo assistencial do SUS. Sobre o tema, assinale a alternativa com a Diretriz que diz respeito ao Controle Social:

É a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis.

Propõe-se uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população

É a garantia do acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural ou religiosa

Permite que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.

É a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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