Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 7º da le...

I. E. À luz do artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, deve-se sempre incluir, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

II. E. Nas compras públicas, deve-se observar, entre outros aspectos, as condições de guarda e de armazenamento de materiais que não permitam a deterioração dos itens adquiridos, devendo tais condições serem determinadas pela contratada após a execução do contrato, conforme previsto no artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993.

III. E. Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Gabarito: A

I) ERRADO: na lei consta que é vedado incluir na licitação fornecimento de materiais sem previsão de quantidade.

Art. 7° - § 4° É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

II) ERRADO: a lei não menciona que tais condições devem ser determinadas após a execução do contrato.

Art. 15 - § 7° Nas compras deverão ser observadas, ainda:

III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

III) ERRADO: ao todo são 5 modalidades.

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. À luz do artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, deve-se sempre incluir, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Errado. Na verdade, a Lei de Licitações proíbe a inclusão de de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. Nesse sentido é o art. 7º, § 4º, da Lei n. 8.666/93: § 4 É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

II. Nas compras públicas, deve-se observar, entre outros aspectos, as condições de guarda e de armazenamento de materiais que não permitam a deterioração dos itens adquiridos, devendo tais condições serem determinadas pela contratada após a execução do contrato, conforme previsto no artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993.

Errado. De fato, nas compras devem ser observadas as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material, porém, a Lei n. 8.666/93 não preceitua ser obrigação da contratada após a execução do contrato. Inteligência do art. 15, § 7º, III, da Lei de Licitações: § 7 Nas compras deverão ser observadas, ainda: III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

III. À luz do artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, são modalidades de licitação permitidas para as entidades públicas brasileiras, apenas: a concorrência, a tomada de preços, o convite e o leilão.

Errado. A Lei de Licitações também traz a modalidade do concurso, nos termos do art. 22, IV da Lei n. 8.666/93. Além disso, a Lei n. 10.520/00 regulamenta o pregão. Art. 22.  São modalidades de licitação: IV - concurso; Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Portanto, nenhum item está correto.

Gabarito: A

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, deve-se sempre incluir, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Lei nº 8.666/93 - Lei das Licitações

7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

(...)

§4º É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

II. Nas compras públicas, deve-se observar, entre outros aspectos, as condições de guarda e de armazenamento de materiais que não permitam a deterioração dos itens adquiridos, devendo tais condições serem determinadas pela contratada após a execução do contrato, conforme previsto no artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993.

Lei nº 8.666/93 - Lei das Licitações

Das Compras

15 - As compras, sempre que possível, deverão:

§7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:

(...)

III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material

III. À luz do artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, são modalidades de licitação permitidas para as entidades públicas brasileiras, apenas: a concorrência, a tomada de preços, o convite (concurso) e o leilão.

Lei 8.666/93 - Lei das Licitações

Das Modalidades, Limites e Dispensa

22 - São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Marque a alternativa CORRETA:

X Nenhuma afirmativa está correta.

X Apenas uma afirmativa está correta.

X Apenas duas afirmativas estão corretas.

X Todas as afirmativas estão corretas.

Só eu que acho essa banca horrível nas questões?