De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social |
Q468546
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, o condenado: