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Q355927 Segurança e Transporte
A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

A legítima defesa tem como requisito básico a reação imediata à agressão injusta, atual ou iminente, ao direito próprio ou alheio, com o emprego dos meios necessários e moderados.
Alternativas

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A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender o motivo da correção e por que essa resposta é a mais adequada.

A questão aborda o conceito de legítima defesa, que é um dos institutos previstos no Direito Penal, e é fundamental em contextos de segurança física e patrimonial. Para que uma ação seja considerada legítima defesa, é necessário que haja uma reação imediata a uma agressão injusta, seja ela atual ou iminente, e essa reação deve ser feita da forma mais proporcional possível, com o uso de meios necessários e moderados.

Na segurança patrimonial, esse princípio é extremamente relevante, pois profissionais que atuam em segurança precisam saber os limites de suas ações para proteger tanto a si mesmos quanto as pessoas e bens que estão sob sua responsabilidade.

A alternativa considerada certa reflete corretamente o conceito de legítima defesa ao mencionar que a reação deve ser imediata e moderada, garantindo assim que a ação seja legítima diante de uma agressão injusta.

Se a alternativa fosse marcada como errada, isso indicaria uma compreensão equivocada do princípio de legítima defesa, como, por exemplo, se a questão afirmasse que a reação poderia ser desproporcional ou atrasada. Isso não é o caso, portanto, a correção está coerente.

É importante, ao estudar para concursos, estar atento aos detalhes que envolvem termos jurídicos e técnicos como este, uma vez que a aplicação prática desses conceitos é comum em provas de Segurança Física e Patrimonial.

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Comentários

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Correto.

O art. 25 do Código Penal conceitua a pessoa em legitima defesa como "quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."

De acordo com Cezar Roberto Bitencourt, a legítima defesa apresenta um duplo fundamento: de um lado, a necessidade de defender bens jurídicos perante uma ação injusta; de outro lado, o dever de defender o próprio ordenamento jurídico, que se vê afetado ante uma agressão ilegítima.

Colegas, creio que a legitima defesa a que a questão se refere não é essa do Código Penal, e sim a legitima defesa emprega nas técnicas de segurança, como formas de reagir a um ataque de um agressor, ataque de objetos cortantes e de armas de fogo.

A melhor defesa pessoal é aquela que evita ao máximo e de maneira inteligente o uso da força bruta, ou seja, de outra violência. Assim, a defesa pessoal é o ato no qual o individuo reprime injusta agressão atual ou iminente usando os meios necessários e disponíveis moderadamente.

GABARITO C!

Temos aqui a legítima defesa relacionada as técnicas de segurança e não código penal. Temos aqui a aplicação da ação repreensiva, com base na Defesa pessoal, que visa entrar em ação para cobrir o fato, podendo ser até verbal. 

Gabarito C

A questão não esta na ordem, mas, se trata da Literalidade do Art. 25 do CP...

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