Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços pre...

É um direito assegurado, inclusive podendo opinar, desde que autorizado pelo presidente do respectivo conselho.

É coercitiva ou obrigatória para que se forme o quórum mínimo necessário para realização das reuniões dos conselhos. Assim, toda reunião demanda convocação pública por edital para os conselheiros e, também, para cidadãos que são nominalmente citados no edital, após terem seus nomes sorteados para participar das reuniões.

Só será permitida se inexistir na pauta da reunião do Conselho algum ponto secreto. 

O cidadão só pode participar das reuniões mediante convite prévio, logo, a maior participação popular depende do próprio conselho.