Quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do ...

Conforme  o artigo 1.614 do Código Civil, o reconhecimento DEPENDE de seu consentimento, ou seja,

Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Desta forma a alternativa incorreta é a C.
desta forma De 

Para o reconhecimento do filho maior, deve haver o seu prévio consentimento. Já para o menor, não há necessidade de seu consentimento, porém, ele poderá, após alcançar a maioridade, impugnar a filiação nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

GABARITO C

 

 

L.10406 - CC

 

Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

 

Art. 1.611. O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro.

 

Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

 

Art. 1.613. São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

 

Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

 

 

Bons estudos.

LEI Nº 10.406/2002 (CC)

 

Art. 1.614 – O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

 

a) Art. 1.607 do CC;

b) Art. 1.610 do CC; 

d) Art. 1.609, inciso II do CC;

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: C