No tocante ao inquérito policial é correto afirmar:

A solução da questão exige o conhecimento acerca do inquérito policial previsto no título II do Código de Processo Penal. O inquérito é um procedimento de natureza administrativa, conduzido pela polícia judiciária a fim de coletar indícios suficientes de autoria e materialidade para dar subsídios à ação penal. Analisemos as alternativas:

a) ERRADA. Em regra, o  inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela, de acordo com o art. 10 do CPP. No entanto, esse prazo não comporta toda modalidade criminosa, é o caso do crime de tráfico de entorpecentes, em que o prazo de conclusão é de 30 dias se estiver preso e 90 dias se estiver solto, consoante o art. 51 da Lei 11.343/2006.

b) ERRADA. A autoridade policial não pode arquivar inquérito, ele é indisponível, somente a autoridade judiciária pode fazê-lo, o que o delegado de polícia faz é opinar pelo arquivamento em seu relatório, de acordo com o art. 17 do CPP.

c) ERRADA. Um dos princípios do inquérito é a oficiosidade, em que em regra, nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade deve instaurar o inquérito de ofício, independente de provocação. Acontece que não é a prática de qualquer crime que permite a autoridade instaurar o inquérito de ofício, nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, de acordo com o art. 5º, II do CPP.

d) CORRETA. De fato, os elementos de informação que servem para formar a opinio delicti, que são produzidas durante a fase investigatória não possuem a mesma força probante daquelas produzidas em contraditório judicial, inclusive o juiz nem poderá fundamentar a sua decisão apenas nesses elementos de investigação. Isso porque é na fase judicial que são respeitados o contraditório e a ampla defesa, que caracterizam o sistema acusatório brasileiro. Sendo assim, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, fundamentando-se também no art. 155 do CPP. Além disso, a instauração do inquérito é dispensável para a propositura da ação quando já houver elementos suficientes de autoria e materialidade para oferecer a denúncia, de acordo com o art. 39, §5º do CPP.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.