Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o...

O enunciado faz referência a IMÓVEL RURAL, cuja conceituação está prevista na Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e Lei 8.629/1993 (Regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária - Capítulo III, Título VII, da CF88).

Eis as mencionadas previsões legais:

Estatuto da Terra - Lei 4.504/1964: Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:  I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;

Lei 9.629/1993: Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I- Imóvel Rural - o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial;

Não confundir imóvel rural (critério da utilização - que segundo Flávio Tartuce deveria se chamar imóvel agrário), com propriedade rural (aqui sim leva-se em conta o critério da localização).

CESPE adora essa questão. Também caiu na DPE/PE - 2015.

   Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:

        I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;

Imóvel Rural localizada na zona urbana???? essa questão ta errada

Que SE DESTINA, é não que "possa" se destinar, ou então todos seriam rurais