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Q3107946 Nutrição
“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021. Este Programa busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda e sua gestão é compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde”.
Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/ptbr/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-dotrabalhador-pat Acesso em: 10 de nov. 2024.


Sobre o PAT, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa C é a correta: "O PAT prioriza trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, incentivando as empresas a fornecerem alimentação saudável e balanceada."

Tema Central: A questão aborda o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que é uma iniciativa governamental voltada para melhorar a alimentação dos trabalhadores, especialmente aqueles de baixa renda. Conhecer a legislação e os objetivos do programa é essencial para resolver essa questão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque descreve um dos principais objetivos do PAT: atender prioritariamente trabalhadores com rendimentos mais baixos, incentivando as empresas a fornecerem refeições que sejam saudáveis e balanceadas. Isso alinha-se com os propósitos do programa de promover a saúde e bem-estar dos trabalhadores com rendimentos mais baixos, como mencionado no texto de apoio.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: O PAT não é um programa obrigatório para todas as empresas. A adesão é voluntária e as empresas participam com benefícios fiscais como incentivo, mas não há obrigatoriedade.

B - Incorreta: Embora as empresas que aderem ao PAT possam receber incentivos fiscais, não há exigência de que ofereçam refeições com "valor energético elevado" e "baixo custo de produção". O foco é na alimentação saudável e balanceada, não em custo ou valor energético específico.

D - Incorreta: As refeições do PAT não são fornecidas exclusivamente em forma de cestas básicas. O programa permite diversas formas de fornecimento de alimentação, incluindo refeições prontas e vales-refeição.

E - Incorreta: Assim como na alternativa A, o PAT não é de adesão obrigatória. É um programa de adesão voluntária que visa melhorar a alimentação dos trabalhadores, mas sem obrigatoriedade para todas as empresas.

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A alternativa C é a correta: "O PAT prioriza trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, incentivando as empresas a fornecerem alimentação saudável e balanceada."

Tema Central: A questão aborda o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que é uma iniciativa governamental voltada para melhorar a alimentação dos trabalhadores, especialmente aqueles de baixa renda. Conhecer a legislação e os objetivos do programa é essencial para resolver essa questão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque descreve um dos principais objetivos do PAT: atender prioritariamente trabalhadores com rendimentos mais baixos, incentivando as empresas a fornecerem refeições que sejam saudáveis e balanceadas. Isso alinha-se com os propósitos do programa de promover a saúde e bem-estar dos trabalhadores com rendimentos mais baixos, como mencionado no texto de apoio.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: O PAT não é um programa obrigatório para todas as empresas. A adesão é voluntária e as empresas participam com benefícios fiscais como incentivo, mas não há obrigatoriedade.

B - Incorreta: Embora as empresas que aderem ao PAT possam receber incentivos fiscais, não há exigência de que ofereçam refeições com "valor energético elevado" e "baixo custo de produção". O foco é na alimentação saudável e balanceada, não em custo ou valor energético específico.

D - Incorreta: As refeições do PAT não são fornecidas exclusivamente em forma de cestas básicas. O programa permite diversas formas de fornecimento de alimentação, incluindo refeições prontas e vales-refeição.

E - Incorreta: Assim como na alternativa A, o PAT não é de adesão obrigatória. É um programa de adesão voluntária que visa melhorar a alimentação dos trabalhadores, mas sem obrigatoriedade para todas as empresas.

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