A respeito do detalhamento do estágio da receita pública, de...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Fiscal de Tributos |

Q2533842 Contabilidade Pública

A respeito do detalhamento do estágio da receita pública, de acordo com a Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar que:

o estágio da receita pública do auto lançamento se configura pela estimativa de arrecadação de receita constante da Lei Orçamentária Anual.

o estágio da receita pública da arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

o estágio da receita pública do recolhimento consiste no pagamento pelo sujeito passivo ao ente arrecadador (geralmente um banco autorizado pelo ente público).

o estágio da receita pública do lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta

o estágio da receita pública da previsão consiste no ato do contribuinte informar ao agente cobrador acerca de um determinado fato e este calcula o valor do tributo (com base na declaração do sujeito passivo).

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