O PAF-ZC de que trata o texto, também conhecido como Plano...
abrange uma variedade de projetos voltados para o ordenamento
ambiental territorial, a conservação e proteção do patrimônio
natural e cultural e o controle e monitoramento de fenômenos,
dinâmicas e processos incidentes na costa brasileira. De acordo com
o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, o
desenvolvimento desses projetos tem por objetivo responder a
vetores de pressão distribuídos em trechos específicos da costa
brasileira, como, por exemplo, o turismo de sol e mar e a
aquicultura, atividades econômicas bastante desenvolvidas na
região Nordeste, as grandes estruturas industriais, portuárias e
logísticas necessárias à exploração petrolífera offshore,
concentradas, em especial, na região Sudeste, e a urbanização na
região do litoral, onde se concentra 25% da população distribuída
em apenas 7% dos municípios do país.
Internet: (com adaptações).
A partir das informações do texto e considerando os instrumentos
para a gestão da zona costeira, julgue o item que se segue.
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Vamos analisar a questão com base no tema central, que é o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC). Esse plano é um componente importante na gestão ambiental e territorial da costa brasileira, abordando o ordenamento, a conservação e o controle das atividades que ocorrem nessa área. É fundamental entender que o PAF-ZC e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) são instrumentos distintos, apesar de relacionados.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), por sua vez, é um programa mais abrangente, que estabelece diretrizes gerais para a gestão costeira no Brasil, aplicáveis em várias esferas de governo. Esse plano visa uma implementação coordenada e integrada das políticas públicas para o manejo sustentável da zona costeira, conforme delineado na Lei nº 7.661/1988, que institui o PNGC.
Justificativa para a alternativa: A questão afirma que o PAF-ZC é conhecido como PNGC, o que é incorreto. O PAF-ZC consiste em projetos e ações específicas para enfrentar os desafios da costa brasileira, enquanto o PNGC é uma estrutura política e normativa mais ampla, que fornece as bases para a criação de planos como o PAF-ZC. Portanto, a resposta correta é a alternativa E (errado), já que a afirmação feita na questão não condiz com a realidade dos instrumentos de gestão costeira brasileiros.
Estratégia de Interpretação: Ao abordar questões de concursos, é essencial prestar atenção a termos específicos e a contextos mais amplos mencionados no enunciado. Diferenciar entre programas e planos pode ser uma pegadinha comum, então compreenda bem cada conceito e sua aplicação prática. Revisar a legislação pertinente, como a Lei nº 7.661/1988, pode auxiliar na identificação correta.
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Comentários
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O PAF-ZC é um instrumento do PNGC, instituído pela Lei nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto nº 5.300/04. Visa o planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação e tem por objetivos: promover, entre os membros do GI-GERCO, ações integradas relacionadas à gestão costeira; priorizar ações que desenvolvam a capacitação de pessoal e das instituições quanto à implantação e avaliação dos instrumentos de gerenciamento costeiro já existentes e contribuir com experiências setoriais exitosas na busca de soluções inovadoras para a gestão costeira...
(texto do paf-2017)
Porém a pergunta ficou confusa porque o PAF - ZC é diferente do PNGC....
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