Sobre a Lei Federal 8.142/1990, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3075972 Saúde Pública

Estabelece diretrizes para a gestão de saúde pública e participações em conselhos de saúde.

Regulamenta o transporte de resíduos perigosos para controle sanitário.

Define medidas para a conservação de alimentos em estabelecimentos comerciais.

Aborda exclusivamente as normas para o saneamento básico em áreas urbanas.

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