Em um caso de violência doméstica contra a mulher, cuja ação penal pública está condicionada à representação da ofendida,
o juiz Alberto designou, de ofício, uma audiência para a renúncia à representação. A vítima Joana, no entanto, não
compareceu à audiência. Com base nisso, o juiz Alberto decidiu pela renúncia tácita ao direito de representação. Após ser
intimada, Joana consultou um advogado da assistência social, o qual concluiu, corretamente, à luz da Lei Maria da Penha e
da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que o juiz Alberto:

Question

Em um caso de violência doméstica contra a mulher, cuja ação penal pública está condicionada à representação da ofendida,
o juiz Alberto designou, de ofício, uma audiência para a renúncia à representação. A vítima Joana, no entanto, não
compareceu à audiência. Com base nisso, o juiz Alberto decidiu pela renúncia tácita ao direito de representação. Após ser
intimada, Joana consultou um advogado da assistência social, o qual concluiu, corretamente, à luz da Lei Maria da Penha e
da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que o juiz Alberto: Alternativa A: Errou, pois o magistrado pode designar de ofício a audiência, mas o não comparecimento de Joana não implica renúncia
tácita ao direito de representação. Ou Alternativa B: Acertou, pois o magistrado pode designar de ofício a audiência e o não comparecimento de Joana implica renúncia tácita ao
direito de representação. Ou Alternativa C: Errou, pois o magistrado não pode designar de ofício a audiência, mas, caso essa fosse requerida pela ofendida, o não
comparecimento de Joana implicaria renúncia tácita ao direito de representação. Ou Alternativa D: Errou, pois o magistrado não pode designar de ofício a audiência e, ainda que essa fosse requerida pela ofendida, o não
comparecimento de Joana não implica renúncia tácita ao direito de representação.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] Errou, pois o magistrado não pode designar de ofício a audiência e, ainda que essa fosse requerida pela ofendida, o não
comparecimento de Joana não implica renúncia tácita ao direito de representação.

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Em um caso de violência doméstica contra a mulher, cuja ação...

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