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Q2301760 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, a organização do SUS será realizada de forma:
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O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Portanto a única alternativa que traz a organização correta do SUS é a letra A.


Gabarito do Professor: Letra A


Bibliografia

Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado pelo princípio da regionalização e hierarquização. Esses princípios são fundamentais para compreender a organização do SUS, que busca promover saúde de maneira integrada e contínua aos cidadãos.

A regionalização é um aspecto chave do SUS e envolve a distribuição das ações e serviços de saúde de forma descentralizada pelas unidades federativas, ou seja, entre municípios e estados. Este processo garante que o acesso à saúde seja efetivo em todos os níveis de complexidade, atendendo às necessidades específicas de cada região.

Por outro lado, a hierarquização refere-se à estruturação dos serviços em diferentes níveis de complexidade, que vão desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade. Esta organização possibilita a coordenação e a referência entre os variados níveis, assegurando que o paciente receba o tratamento adequado conforme sua necessidade clínica.

Entender esse modelo é crucial para os estudantes, especialmente para os de Enfermagem, pois os enfermeiros exercem um papel vital na implementação dessas diretrizes, trabalhando na frente da promoção da saúde, prevenção de doenças e no cuidado direto aos pacientes, sempre em alinhamento com os princípios que regem o SUS.

É importante enfatizar que a concepção de um sistema fragmentado e autônomo é incompatível com os objetivos do SUS, que são a integralidade e a equidade no acesso à saúde. A legislação em vigor, incluindo a Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 7.508/2011, reitera que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados em redes de atenção à saúde.

Por fim, é essencial que ao se preparar para provas de concurso, esteja bem informado sobre as leis e os princípios que norteiam o sistema de saúde brasileiro, evitando assim a escolha de alternativas que contradigam esses fundamentos.

Gabarito: A organização do SUS é regionalizada e hierarquizada, não fragmentada e autônoma.

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Comentários

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A questão aborda a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011. A resposta correta é a alternativa A, "Regionalizada e hierarquizada". Isso significa que o SUS organiza suas ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, distribuídos em regiões de saúde, o que possibilita um atendimento mais eficiente e equânime aos cidadãos. A regionalização visa garantir que os recursos e serviços estejam disponíveis de forma mais uniforme, evitando a concentração em áreas específicas. A hierarquização, por sua vez, refere-se à estruturação dos serviços em diferentes níveis de atenção, do mais básico ao mais complexo, garantindo uma referência e contra-referência entre os diferentes níveis de atenção à saúde. As demais alternativas não refletem a forma como o SUS é estruturado: a opção B, "Centralizada e horizontal", se relacionaria a um sistema em que o controle está concentrado em um único nível de governo e com serviços em uma única camada de complexidade, o que não é o caso do SUS. A opção C, "Unificada e simétrica", implicaria uma padronização sem considerar as diferenças regionais e necessidades específicas. Por fim, a alternativa D, "Fragmentada e autônoma", sugeriria uma falta de integração e coordenação entre os diferentes serviços e entes federativos, o que contradiz a lógica de um sistema unificado como o SUS. Portanto, a alternativa A é a correta porque descreve adequadamente os princípios de organização do SUS conforme a legislação vigente.

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