Sobre a Lei 8.080/1990, a alternativa correta é:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3075982 Saúde Pública

Ela define a estrutura do SUS e os princípios para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Estabelece normas apenas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Trata exclusivamente da regulamentação de práticas médicas privadas.

Regula o transporte de produtos químicos e perigosos para a saúde pública.

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