As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) são d...

GABARITO D

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

§ 2º As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

A questão aborda as fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) e onde essas receitas devem ser creditadas conforme a Lei nº 8.080/1990, que é conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Segundo essa lei, as receitas geradas no âmbito do SUS não são centralizadas unicamente em um caixa do governo federal, mas devem ser creditadas em contas especiais correspondentes à esfera de poder onde são arrecadadas — ou seja, federal, estadual ou municipal. Isso permite que cada esfera de governo tenha autonomia na gestão desses recursos, podendo aplicá-los conforme as necessidades específicas de saúde em sua jurisdição. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, pois ela reflete corretamente a previsão legal de que as receitas geradas pelo SUS devem ser creditadas em contas especiais da esfera de poder onde foram arrecadadas, o que promove a descentralização dos recursos e a autonomia dos entes na gestão da saúde pública.

art 32

§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadada