Marque a alternativa que apresenta a conta a débito, onde se...

Dotação orçamentária

GABARITO LETRA E.

Sabendo que as RECEITAS são ESTIMADAS e as DESPESAS são FIXADAS, já mataria a questão:

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.

RESPOSTA E

>>I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

>>O registro da Fixação da Despesa ocorre no subsistema orçamentário por meio do seguinte lançamento:

DÉBITO – Despesa Orçamentária Fixada.

CRÉDITO – Crédito Orçamentário Disponível.

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