Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Naciona...

Vamos analisar a questão com base na Lei nº 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. O foco aqui é identificar o princípio que não é fundamental para os serviços de saneamento básico conforme a lei.

Alternativa correta: D

A alternativa D menciona a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais em áreas rurais. No contexto da Lei nº 11.445/2007, os princípios fundamentais se concentram mais em aspectos relacionados à universalização do acesso e à integralidade. A especificidade sobre infraestrutura em áreas rurais, conforme destacado na alternativa D, não está explicitamente definida como um princípio fundamental na referida lei, tornando-a a resposta correta para a questão que pede uma exceção.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A universalização do acesso é, de fato, um dos princípios fundamentais da política de saneamento básico. A lei enfatiza que todos devem ter acesso aos serviços de saneamento, garantindo a equidade e a inclusão social.

Alternativa B: O conceito de integralidade refere-se ao conjunto de atividades que assegura o acesso adequado aos serviços de saneamento, maximizando a eficácia das ações. Este é um princípio claramente estabelecido na lei.

Alternativa C: A prestação adequada dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e manejo de resíduos sólidos em consonância com a saúde pública e a proteção ambiental é um princípio essencial e está diretamente relacionado às diretrizes da política de saneamento.

Essas análises nos ajudam a entender que a alternativa D foca em um aspecto não abrangido pelos princípios fundamentais especificados na lei, enquanto as demais opções representam conceitos claramente incorporados a ela.

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Art. 2 Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço;          

II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;          

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;          

IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;   

Não entendi pq o gabarito é D.

Art. 2: IV - disponibilidade, nas áreas urbanas (...) e não rurais.

Gab. D

Também não entendi por que é D.

IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

áreas urbanas na lei e na questão está falando área rural