A Constituição Federal de 1988, em suas Disposições Gerais, ...

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PRODAM-AM
Q1223937 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988, em suas Disposições Gerais, Artigo 194, afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, ações estas destinadas a assegurarem os direitos relativos a:
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A alternativa correta é: A - saúde, previdência e assistência social.

O tema central desta questão é a Seguridade Social, conforme definido pela Constituição Federal de 1988. Este é um conhecimento fundamental para quem estuda assistência social, pois a seguridade social é um dos pilares do bem-estar social brasileiro, abrangendo três áreas essenciais: saúde, previdência e assistência social.

A Seguridade Social é abordada no Artigo 194 da Constituição de 1988, que descreve um conjunto integrado de ações voltadas para assegurar os direitos sociais. Este conjunto é protagonizado tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade, promovendo um sistema de proteção que busca garantir o bem-estar dos cidadãos.

De acordo com a Constituição, a seguridade social tem como objetivo a proteção social através de três componentes principais:

  • Saúde: Um direito de todos e um dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
  • Previdência Social: Um sistema contributivo que garante ao trabalhador e sua família a proteção em casos de perda ou diminuição da capacidade laboral, como aposentadorias e pensões.
  • Assistência Social: Política não contributiva que visa garantir o atendimento às necessidades básicas, destinada a quem dela necessitar, conforme o princípio da universalidade.

Com base nessas informações, podemos justificar a escolha da alternativa A como correta.

Análise das alternativas incorretas:

B - educação, assistência social e segurança pública. Esta alternativa está incorreta, pois a educação e a segurança pública não fazem parte do sistema de seguridade social definido pela Constituição.

C - educação, saúde e segurança pública. Embora a saúde faça parte da seguridade social, a educação e a segurança pública não estão incluídas como componentes deste sistema.

D - saúde, segurança pública e assistência social. Esta alternativa erra ao incluir segurança pública, que não é um componente da seguridade social conforme a Constituição.

E - assistência social, previdência social e educação. Embora mencione dois componentes corretos (assistência e previdência social), a educação é incorretamente incluída nesta lista.

Como estratégia para interpretação de enunciados, é importante que o aluno foque em palavras-chave e conceitos fundamentais que são amplamente discutidos em documentos legais, como a Constituição Federal. Sempre que possível, é útil associar esses conceitos a artigos específicos para garantir a precisão na resposta.

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LETRA A

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos

à saúde, à previdência e à assistência social.

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